Regulamento


1. Empresa PROMOTORA. LIMPPANO S/A, doravante denominada simplesmente “PROMOTORA”, inscrita no CNPJ/MF nº 33.033.556/0001-33, com sede na Rodovia Presidente Dutra, 1338, Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, CEP 21535-502.

2. Modalidade da Distribuição Gratuita de Prêmios. A distribuição gratuita de prêmios realizar-se-á na modalidade SORTEIO.

3. Área de Execução. O sorteio será realizado, única e exclusivamente, para pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos residentes e domiciliadas no território nacional.

4. Prazo de Execução.

4.1. O sorteio iniciar-se-á no dia 24/04/2018 e encerrar-se-á em 29/08/2018.

4.2. O sorteio seguirá o cronograma de execução abaixo:

PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO

A partir das 8h do dia 24/04/2018 até as 18h do dia 28/08/2018 (item 4.2.1)

PUBLICAÇÃO DO RESULTADO (item 7.2) O resultado final será divulgado no prazo máximo de 15 dias após o final da promoção.

4.2.1. Somente serão aceitas as participações que respeitem as datas e horários de participação (referência o horário oficial de Brasília) devidamente registrados no banco de dados (sistema/servidor) do sorteio, e não aqueles indicados nos computadores, tablets, smartphones dos participantes, uma vez que podem existir atrasos sistêmicos no tráfego e recepção dos arquivos.

5. Produtos (objetos da promoção comercial). A participação está vinculada à compra, aquisição ou uso do produto Evita Mofo da linha Inspira Air, da PROMOTORA.

5.1. O sorteio destina-se a promover a marca entre potenciais consumidores e reforçar presença entre os consumidores atuais, incentivando a compra dos produtos da promotora, especialmente o Evita Mofo da linha Inspira Air.

6. Mecânica do Sorteio.

6.1. DO SORTEIO.

6.1.1. TEMA DO SORTEIO: A Promoção Evita Mofo Inspira Air Muito Mais será dirigida aos já consumidores e potenciais consumidores da Limppano, de acordo com as regras estipuladas nesse REGULAMENTO.

6.1.2. A PROMOTORA utilizará por meio de materiais eletrônicos, redes sociais da internet, (www.facebook.com/limppano/, www.instagram.com/limppano_oficial/), hotsite www.vivasemmofo.com.br, anúncio em wobbler, folhetos e outros meios a critério da Promotora, para divulgar a promoção e convidar/convocar seus fãs a participarem.

6.1.3. O fã interessado em participar do sorteio deverá se dirigir ao hotsite (http://vivasemmofo.com.br), cujo link para acesso estará disponível nas redes sociais, citadas no item acima.

6.1.4. Ao acessar o hotsite, o fã deverá cadastrar seu CPF, o cupom fiscal do produto participante e guardar o cupom cadastrado. Cada comprovante fiscal, no qual esteja registrada a compra de produtos participantes, só poderá ser cadastrado uma única vez na Promoção. Faz-se necessária também a aceitação dos termos do regulamento para iniciar a participação no sorteio.

6.1.5. Para todos os efeitos, somente serão válidas as inscrições de comprovantes fiscais referentes às compras de produtos participantes desta promoção, adquiridos dentro do período de participação da promoção, o que será comprovado pela data da emissão do comprovante fiscal de compra.

6.1.6. O participante deverá, necessariamente, guardar todas as vias originais dos comprovantes fiscais cadastrados nesta Promoção, os quais deverão ser entregues ou enviados na ocasião do recebimento do prêmio.

6.1.7. O produto participante da promoção é qualquer Evita Mofo da linha Inspira Air, da promotora Limppano.

6.2. DO AMBIENTE DO SORTEIO.

6.2.1. A PROMOTORA se compromete para o fim de destinar maior isonomia e confiabilidade no processo deste sorteio e documentará com as ferramentas necessárias para que fique claro aos participantes aquele que se logrará vencedor, nos termos do item 7 e seus subitens.

6.2.2. Este sorteio não é de nenhuma forma implementada com patrocínio, administração ou associação do Instagram ou Facebook, sendo promovido pela PROMOTORA que o desenvolveu, de forma autônoma e independente, sendo a única responsável pela manutenção e desenvolvimento do sorteio.

6.2.3. A PROMOTORA declara ser responsável em seguir os termos de uso das mídias sociais utilizadas tanto para a participação quanto para a divulgação do sorteio.

6.3. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO.

6.3.1. Poderão participar deste sorteio todas as pessoas físicas, maiores de 18 (dezoito) anos de idade (data de inscrição), residentes e domiciliadas em território nacional, que aceitarem informar o seu número de Cadastro de Pessoa Física, no cadastro para participar do sorteio e aceitarem os termos do presente regulamento.

6.3.1.2. Só será permitida uma participação no sorteio, por CPF.

6.3.1.2. A PROMOTORA garante a não divulgação dos dados pessoais informados no cadastro.

6.3.2. Pessoas impedidas de participar do sorteio. Ficará vetada a participação de:

ü Menores de 18 (dezoito) anos de idade;

ü Usuários que não tenham inscrição no Cadastro de Pessoa Física;

ü Usuários inscritos que não preencham os requisitos desse REGULAMENTO;

ü Funcionários da PROMOTORA, ou qualquer empresa envolvida na criação e execução da promoção.

6.4. FORMA DE PARTICIPAÇÃO.

6.4.1. Observado o período de participação, os usuários interessados em participar deverão realizar a inscrição no hotsite (http://vivasemmofo.com.br) “Promoção Evita Mofo Inspira Air Muito Mais”, cadastrando um cupom fiscal de um produto Evita Mofo da linha Inspira Air para participar do sorteio.

6.4.2. Os Números da Sorte serão distribuídos aos participantes da promoção de forma aleatória e equitativa: a quantidade de produtos cadastrados por pessoa será equivalente à quantidade de números da sorte concedidos a mesma. O sorteio do prêmio obedecerá aos resultados da extração da Loteria Federal.

6.4.3. Será emitida uma única série 100.000 números numerados de 00.000 a 99.999. O ganhador do prêmio, será o participante que possuir o cupom (número da sorte) cujo número coincida com o número formado pela unidade simples do primeiro ao quinto prêmio da extração da Loteria Federal do dia 29/08/2018, lidos de cima para baixo.

Exemplificando:

Regra de identificação (a “Regra de Identificação”): (i) serão utilizados os algarismos das unidades simples do 1º (primeiro) ao 5º (quinto) prêmio da extração da Loteria Federal do dia do sorteio (29.08.18), lidos verticalmente de cima para baixo, para a identificação do número de ordem.

Resultado hipotético da Loteria Federal

1º prêmio 32.485

2º prêmio 45.983

3º prêmio 37.442

4º prêmio 18.666

5º prêmio 22.999

Exemplo de Número da Sorte contemplado: N° 53.269.

6.4.4. Os cupons fiscais dos produtos cadastrados no site deverão ser guardados, a fim de comprovar a veracidade da compra e validar a participação.

6.4.5. Na hipótese em que o Número da Sorte identificado não tenha sido distribuído, será adotado o critério estabelecido no Anexo I da Portaria MF no 41/2008, em que, na ausência de número de ordem distribuído aos Participantes, será considerado o número de ordem distribuído imediatamente superior e, somente na falta deste, o número de ordem distribuído imediatamente inferior.

Caso a Caixa Econômica Federal, por qualquer motivo, deixe de realizar algum dos sorteios, será considerada a extração imediatamente subsequente. Caso todos os Números da Sorte sejam distribuídos antes do término do período indicado na Cláusula 4.2, a participação na promoção será encerrada e tal fato será objeto de ampla divulgação aos consumidores, preferencialmente pelos mesmos meios adotados na divulgação da promoção. Caso o participante selecionado seja desclassificado, a regra do item 7.1.2 será adotada para a identificação de outro participante, e assim sucessivamente, até que seja identificado um vencedor.

No período previsto para a divulgação do resultado (até o dia 13.09.2018), a PROMOTORA publicará o resultado do concurso no hotsite www.vivasemmofo.com.br, e nas páginas das redes sociais (www.facebook.com/limppano/, www.instagram.com/limppano_oficial/ ). Em até 48 (quarenta e oito) horas, a PROMOTORA entrará em contato com o participante vencedor da promoção por e-mail ou telefone.

7. Do resultado.

7.1 DA FORMA DE APURAÇÃO. A apuração final será realizada após o término da promoção. O sorteio do prêmio obedecerá aos resultados da extração da Loteria Federal.

7.1.2. Na hipótese em que o Número da Sorte identificado não tenha sido distribuído, será adotado o critério estabelecido no Anexo I da Portaria MF no 41/2008, em que, na ausência de número de ordem distribuído aos Participantes, será considerado o número de ordem distribuído imediatamente superior e, somente na falta deste, o número de ordem distribuído imediatamente inferior.

7.1.3. Caso a Caixa Econômica Federal, por qualquer motivo, deixe de realizar algum dos sorteios, será considerada a extração imediatamente subsequente.

7.1.4. Caso todos os Números da Sorte sejam distribuídos antes do término do período indicado na Cláusula 4.2, a participação na promoção será encerrada e tal fato será objeto de ampla divulgação aos consumidores, preferencialmente pelos mesmos meios adotados na divulgação da promoção.

7.1.5. Caso o participante selecionado seja desclassificado, a regra do item 7.1.2 será adotada para a identificação de outro participante, e assim sucessivamente, até que seja identificado um vencedor.

7.2. DA DIVULGAÇÃO. No período previsto para a divulgação do resultado, a PROMOTORA publicará o resultado do sorteio no hotsite www.vivasemmofo.com.br e nas páginas das redes sociais (www.facebook.com/limppano/, www.instagram.com/limppano_oficial/ ). Em até 48 (quarenta e oito) horas, a PROMOTORA entrará em contato com o participante vencedor da promoção por e-mail ou telefone.

8. Prêmio. O prêmio consistirá em um cartão com R$ 10 mil reais (dez mil reais), disponível para compras de roupas.

9. Entrega do prêmio.

9.1. De acordo com o item 7.2, a PROMOTORA fará contato, por e-mail ou telefone, com o participante vencedor. A Promotora poderá solicitar ao contemplado que envie, por e-mail a ser indicado por esta, todas as notas/cupons fiscais que cadastrou na promoção, inclusive a correspondente ao Número da Sorte com o qual foi contemplado, para validação e posterior entrega do prêmio.

9.1.2. As notas/cupons fiscais deverão encontrar-se íntegras e legíveis, sendo que o não atendimento a este requisito poderá implicar na desclassificação do participante.

9.1.3. Caso seja solicitado pela Promotora, o participante fará o envio da documentação digitalizada e providenciará, na entrega do prêmio, a retirada dos documentos físicos.

9.2. A carta compromisso de entrega do prêmio será entregue, de forma gratuita e sem ônus, ao ganhador, em seu domicílio, no prazo de até 30 (trinta) dias, contados da data de apuração do resultado.

9.2.1. Ao receber a carta compromisso e em até cinco dias úteis, o contemplado obrigar-se-á a encaminhar a PROMOTORA as cópias autenticadas do seu CPF, RG, comprovante de residência e o recibo de entrega do prêmio devidamente assinado que conferirá ampla e irrestrita quitação à PROMOTORA.

9.3. O prêmio é individual e intransferível, bem como não poderá ser convertido, total ou parcialmente, em dinheiro.

9.4. Todas as despesas necessárias e decorrentes, exclusivamente, da entrega do prêmio, serão custeados pela PROMOTORA.

9.5. O prêmio objeto desta promoção contempla apenas e tão somente os prêmios identificados no item 8.

9.6. De acordo com o art. 6º do Decreto nº 70.951, de 1972, o direito ao prêmio sorteado, ganho em concurso ou conferido mediante vale brinde, não reclamado no prazo de 180 dias a contar da data de apuração da promoção comercial, o direito ao prêmio caducará e o valor correspondente será recolhido ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de 10 dias.

10. Prescrição do direito aos prêmios. A PROMOTORA observará ao disposto no item 9 e seus subitens, todavia, na eventualidade de o consumidor contemplado não ser encontrado, ou seja, se não for possível entrar contato com o mesmo por algum motivo (insuficiência de dados ou dados fornecidos de forma incorreta, por exemplo), ele será desclassificado e o prêmio será atribuído ao número distribuído imediatamente superior ou, na falta deste, ao imediatamente inferior. Neste caso, não será devida nenhuma indenização ao participante não encontrado.

11. Canais e formas de divulgação institucional pela mídia. A promoção, seu regulamento e divulgação do sorteio serão divulgados por meio de materiais de comunicação (mídia impressa, rádio, televisão e redes sociais - canais proprietários da marca), principalmente no hotsite da promoção, www.vivasemmofo.com.br.

11.1. O número do Certificado de Autorização CAIXA será divulgado de forma clara e precisa em todos os meios e materiais de divulgação do sorteio.

11.2. O Regulamento estará disponível para consulta na página oficial do Facebook (www.facebook.com/limppano) e hotsite (www.vivasemmofo.com.br) da promoção. (link)

12. Divulgação dos resultados. A divulgação do resultado ocorrerá nas redes sociais utilizadas pela PROMOTORA (canais proprietários da marca) e no hotsite www.vivasemmofo.com.br.

12.1. Da notificação do vencedor. O vencedor será comunicado por e-mail e telefone para providências de entrega do prêmio.

13. Os participantes poderão solicitar mais informações, esclarecer dúvidas por meio do telefone 0800 6001717, com atendimento de segunda a sexta-feira (exceto feriados), das 8h às 17h (horários de Brasília), e/ou pelo Fale Conosco no hotsite da promoção (www.vivasemmofo.com.br). Caso as dúvidas persistam, serão submetidas ao órgão responsável pela autorização para apreciação e julgamento.

14. Cláusulas de exclusão de responsabilidade. O provimento de condições apropriadas de acesso à rede de internet é de responsabilidade da prestadora de serviços contratada pelo participante para tal finalidade (provedor).

14.1. Em caso de perda de conexão à rede de internet, no momento da realização do cadastro, não será devida qualquer indenização por parte da PROMOTORA, tendo o participante que aceitar a implicação da eventual falha.

15. Reconhecimento de cláusulas e aceitação das regras do regulamento. A simples participação neste sorteio implicará no total e integral reconhecimento das condições e aceitação irrestrita deste REGULAMENTO.

16. Disposições gerais

16.1 A promoção poderá ser divulgada por material de PDV, internet, e em especial, nos sites www.vivasemmofo.com.br, www.limppano.com.br, ww.lojalimppano.com.br e redes sociais Limppano (www.facebook.com/limppano/, www.instagram.com/limppano_oficial/).

16.2 Os ganhadores concordam, desde já, em autorizar a Limppano a utilizar seu nome e imagem para a divulgação da promoção, pelo período máximo de 12 meses contados da data da apuração.

16.3 Os Órgãos locais de defesa do consumidor receberão as reclamações devidamente fundamentadas – PROCON.

DISTRIBUIÇÃO GRATUITA – Certificado de Autorização CAIXA nº. 1-5790/2018